O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis. A decisão de Dino foi baseada na inaplicabilidade do habeas corpus contra decisões de ministros do STF, argumentando que o instrumento processual não é adequado para combater atos fracionários da Corte. A prisão cautelar de Martins foi considerada necessária para garantir a aplicação da lei penal e evitar a destruição de elementos probatórios relevantes para esclarecer os fatos investigados.